(ensaio elaborado por Samuel de Paiva Pires para a cadeira de Organizações Técnicas e Científicas, leccionada ao 3.º ano da licenciatura em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa), no ano lectivo de 2007/08 - também publicado em Nostrum Symposium)
A NATO, o Terrorismo e a Nova Ordem Mundial - Os Estados Unidos da América, a NATO, a Al-Qaeda, o 11 de Setembro de 2001 e o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial
I. Introdução
Neste breve ensaio, fruto de uma reflexão pessoal para a qual, desde já advertimos, pelo carácter algo polémico, que nos é permitido pelo facto de ser um ensaio crítico de opinião, não descritivo, partindo de determinados elementos de análise pretendemos demonstrar como a multilateral relação entre fenómenos aparentemente tão díspares como a organização terrorista Al-Quaeda, os Estados Unidos da América e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN, doravante designada pela expressão em inglês, NATO – North Atlantic Treaty Organization), estão intrinsecamente relacionados com o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial formulada a partir dos Ataques Terroristas de 11 de Setembro de 2001.
Outros fenómenos há, desde actores internacionais como empresas multi e transnacionais, passando por organizações como as Nações Unidas ou a União Europeia, até movimentos como a opinião pública cada vez mais transnacionalizada através dos meios de comunicação de massas, que merecem ser considerados como variáveis na análise do tema sobre o qual nos propomos debruçar brevemente, porém, para que não se perca o foco devido à circunscrita relação em análise, optámos por centrar esta reflexão nas variáveis previamente referidas.
As razões que nos compelem à realização deste ensaio prendem-se com o natural interesse que desperta o tema da Ordem Internacional, conceito esse presente de forma imemorial na Humanidade, desde que os primeiros povos, tribos, clãs, cidades-estado, nações, e Estados, se propuseram a relacionar-se, e que no caso em análise já nos têm vindo a inquietar desde há algum tempo[1].
Se a opinião vigente, à qual não somos certamente alheios até certo ponto, constata que a chamada Nova Ordem Mundial (porque deixou de ser apenas internacional, i.e., inter nationes), ainda se está a tentar definir, procuraremos demonstrar que poderá existir um outro ponto de vista analítico que vale a pena ser explorado, onde a NATO poderá ter pelo menos um papel a desempenhar em relação ao aparente estabelecimento dessa ordem, ou, em última instância, um papel fulcral adaptado às circunstâncias quanto ao que Francis Fukuyama classificou como o Fim da História, sob a ideia da alegada natural expansão das democracias liberais ao resto do mundo.
Como tal considerámos apropriado estabelecer uma estrutura dividida em três partes, a primeira dedicada a uma breve conceptualização necessária sobre o conceito de Terrorismo, a segunda reportando-se a uma contextualização do tema em análise, e a terceira prendendo-se essencialmente com a consequente argumentação quanto ao que nos propomos demonstrar posteriormente na conclusão.
II. O Conceito de Terrorismo
Sendo um dos conceitos que, porventura, tem suscitado mais controvérsia na academia, não podemos escusar-nos a tomar como referencial o património teórico desta nossa casa que é o ISCSP. Em primeiro lugar, tomamos em linha de conta a consideração do Professor Adriano Moreira quanto ao que classifica de poderes erráticos, formas de subversão da ordem instituída, reconhecendo ainda o terrorismo internacional como um actor na arena internacional[2], o que se nos afigura como extremamente útil quanto à relação que pretendemos demonstrar.
Em segundo lugar, o Professor António de Sousa Lara, deixa-nos de forma resumida na sua recentemente publicada obra “O Terrorismo e a Ideologia do Ocidente”, as mais importantes acepções quanto ao conceito de Terrorismo, nomeadamente distinguindo, em primeiro lugar, entre terrorismo indiscriminado e terrorismo selectivo:
No primeiro caso incluem-se todos os atentados e agressões que visam generalizar um dano de monta a um paciente previamente indefinido, anónimo ou indistinto. É relativamente irrelevante quem morre ou fica ferido, desde que morra ou fique ferida muita gente. No segundo caso, trata-se exactamente do contrário, ou seja, visa-se um alvo concreto, que se quer pressionar, eliminar, que se quer chantagear, fazer desaparecer de cena ou condicionar de forma definitiva, com vista a alterar o paralelograma de forças ou o circunstancialismo político de uma determinada correlação vigente[3].
Para logo de seguida nos deixar a distinção de super terrorismo, enquanto uma nova fase da avançada terrorista abrangendo meios cada vez mais poderosos e letais, designadamente de natureza biológica, química e nuclear, de concepção e execução transnacional, o que constitui, diga-se de passagem, um dos vectores principais da criação da NATO Response Force (NRF), enquanto força de intervenção altamente habilitada a actuar em teatros hostis provocados por ataques com armas biológicas, químicas e nucleares, adicionando ainda a esta categoria de super terrorismo, as acções suicidas de larga escala[4].
Fica assim tratado o fenómeno do Terrorismo, sobre o qual não nos alongaremos mais posto que está objectivamente definido no âmbito a que nos prestamos neste ensaio.
III. Contextualização
Fundada em 1949 pelo Tratado de Washington, a NATO surgiu como a expressão ideológica contrária à que naturalmente se lhe viria a opor durante o período da Guerra Fria, nomeadamente, a União Soviética e o Pacto de Varsóvia.
Até à Queda do Muro de Berlim em 1989, simbólico anúncio da consequente dissolução da União Soviética e do Pacto de Varsóvia nos anos seguintes, assistimos a um sistema internacional dominado pela lógica bipolar, que não degenerou em nenhum dos sistemas de Morton Kaplan, mas cujo fim imprevisto revelou a incapacidade de analistas e académicos em prever tal acontecimento que se processou de forma tão singular e abrupta.
Se, durante a Guerra Fria, de um lado tínhamos o chamado bloco comunista, com a União Soviética como potência directora e o Pacto de Varsóvia como organização militar exprimindo a ideologia que presidia a este pólo (ainda que enquanto na NATO o domínio dos Estados Unidos da América se fe(a)z sentir pelo soft power, no caso do Pacto de Varsóvia, vários analistas catalogaram a organização como mera forma de controlo e legitimação desse controlo sob os países satélites da órbita soviética[5]), do outro tínhamos o bloco Ocidental das democracias capitalistas liberais, liderado pelos Estados Unidos da América, em parceria com o Canadá e os tradicionais aliados da Europa Ocidental, com a devida expressão ideológica representada no campo militar pela NATO.
Esta era a ordem internacional definida de acordo com a sempre importante lógica dialéctica da oposição entre dois ou mais pólos numa balança de poderes, que presidiu desde 1648 às relações internacionais no sistema internacional dominado pelo, e derivado do, continente europeu, que sempre se mostrou avesso ao surgimento de uma potência destabilizadora dessa ordem, mas que também se revelou afoito a deixar-se cair numa monopolaridade com um vácuo de poder quanto ao tradicional equílibrio de poderes, pelo que a doutrina da Mutual Assured Destruction assentou perfeitamente no sistema internacional vigente durante a Guerra Fria, onde os parcos conflitos no terreno apenas ocorreram nas franjas desse sistema, e no qual não foram sequer permitidos conflitos de índole étnica ou religiosa como aqueles a que vimos assistindo desde o fim da Guerra Fria.
Porém, com o declínio do poderio soviético, assistiu-se desde então a uma transformação no sistema internacional (optamos pela definição de sistema internacional na acepção da Escola Inglesa de Teoria das Relações Internacionais, analisando a nível mundial a existência de um sistema internacional, composto por sub-sociedades e eventuais sub-comunidades internacionais, onde ainda assim, elementos do conceito de sociedade internacional desenvolvido por Hedley Bull e outros, poderão estar presentes no sistema internacional) onde o domínio dos assuntos relacionados com a segurança foi alargado, passando esse conceito a estar presente e a depender de sectores como o ambiente, direitos humanos, energia ou desenvolvimento sustentável.
Dessa forma se tem vindo a processar uma desmilitarização do sistema internacional, por vezes mais ténue, outras vezes até ameaçada, onde numa primeira análise a NATO seria condenada ao desaparecimento, posto que se cumpriu o seu objectivo de oposição ao Pacto de Varsóvia, entretanto dissolvido.
Fukuyama não se poderia ter enganado de forma mais assoberbada ao determinar a aparente consequente expansão das democracias liberais a todo o mundo, quando Samuel Huntington, não só contrariou essa tendência com o seu Choque de Civilizações, imensamente criticado, mas cada vez mais acertado no mundo pós-11 de Setembro de 2001, como teorizou sobre as Ondas de Democratização, estabelecendo que a cada Onda de Democratização se segue uma onda reversa onde democracias mais fracas regressam a formas não democráticas de governo[6].
A aparente falta de legitimidade quanto à existência continuada por parte da NATO, tendo em conta o aguardado efeito dominó das democracias liberais, foi rapidamente colmatada pela não verificação desse efeito, pelo surgimento de novos conflitos de índole étnica e religiosa, como nos Balcãs, e através do processo de politização interna da mesma, originando uma transformação que pretende conduzir a ainda aliança e organização regional de defesa colectiva[7] a uma aliança global de intervenção rápida em determinados desafios como crises humanitárias ou catástrofes naturais (como exemplos, a intervenção em Nova Orleães após a passagem do Furacão Katrina em Agosto de 2005, e a intervenção no Paquistão após o terramoto ocorrido em Outubro de 2005), actuando proactivamente no estabelecimento da paz e segurança, através de uma acção preventiva em relação à não proliferação de armas de destruição massiva e no combate ao terrorismo, o que pretende alcançar através de diversas ferramentas de índole política como sejam o Conselho Euro-Atlântico de Parceria, as Parcerias para a Paz, o alargamento a novos membros, o diálogo com a Rússia e Ucrânia que têm fora próprios de consulta com a NATO, o Diálogo Mediterrâneo ou a parceria estratégica com a União Europeia quanto à Política de Segurança e Defesa Europeia, a que se juntam as recentes ferramentas militares reestruturadas e criadas com as cimeiras de Praga (2002) e Istambul (2004), desde as tradicionais forças de estabelecimento e manutenção de paz, passando pela novíssima NRF, uma força de resposta rápida altamente especializada, até à elaboração de um plano conjunto de combate ao Terrorismo, no qual se inserem os países Parceiros para a Paz e os do Diálogo Mediterrâneo[8].
Porém, até chegar ao estado corrente, ocorreu um importantíssimo evento que mudaria a face do sistema internacional, o Ataque Terrorista de 11 de Setembro de 2001, novamente imprevisto, à semelhança da Queda do Muro de Berlim, que serviria como potenciador das transformações acima referidas e cuja análise prévia das suas implicações é por de mais necessária.
IV. Os Estados Unidos da América, a NATO, A Al-Qaeda, o 11 de Setembro de 2001 e o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial
Atentemos então nas considerações de Henry Kissinger num dos mais famosos exercícios de realismo puro em relações internacionais, a sua obra “Diplomacia”, já quanto às suas reflexões sobre o repensar da nova ordem mundial:
A tarefa da Aliança é a de adaptar as duas instituições básicas que modelam a relação atlântica, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e a União Europeia (antes Comunidade Económica Europeia), às realidades do mundo pós-guerra fria[9].
Ora de facto, como já referimos, a NATO encetou um processo de transformação interno que, porém, só viria a ser acelerado, e a trazer à organização um acrescido prestígio e importância na arena internacional, com os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, que se colocam como marco histórico da definição do terrorismo internacional enquanto pólo oposto ao dominante no sistema internacional, ocorrendo o que o Professor António de Sousa Lara considerou na obra “A Grande Mentira”:
O terrorismo, também, a que fiz suficiente alusão do enquadramento em “A Subversão do Estado”, passou a ser a forma de fazer a guerra da parte dos fracos contra os poderosos. E quando muitos analistas incautos e cientistas do imediato se apressaram a decretar o fim das ideologias e o termo da História, eis que renasce das cinzas esta forma de combate subversivo com uma expressão nunca vista, passando a constituir uma das frentes, senão a mais importante, da fase a que já se chamou de “a Terceira Guerra Mundial”. Trata-se da actualização de uma fórmula conhecida a uma situação avassaladora de “ideologia única” e de “imperialismo monopolar”.[10]
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 levariam desta forma o já referido Henry Kissinger a reflectir novamente sobre a ordem mundial, rejeitando Fukuyama:
Durante toda uma década, as democracias tinham-se progressivamente tornado prisioneiras da ilusão de que as ameaças externas tinham virtualmente desaparecido, de que os perigos, se alguns havia, tinham antes de mais, origem psicológica ou sociológica e de que, de certa forma, a história, tal como fora registada até então, se transformara numa subdivisão da economia ou da psiquiatria[11].
Aceitando a tese de Huntington quanto ao Choque de Civilizações:
Simultaneamente, o desastre ensinou à América que alguns dos confortáveis pressupostos do mundo globalizado não se aplicam à porção do mundo que recorre ao terrorismo. Esse segmento parece motivado por um ódio de tal forma profundo pelos valores do Ocidente que os seus representantes se dispõem a enfrentar a morte e a infligir um grande sofrimento a inocentes na procura da destruição das nossas sociedades, em nome do que eles entendem como um choque de valores incompatíveis[12].
Denunciando a Al-Qaeda como símbolo do novo pólo de poder na dialéctica do sistema internacional, i.e., o terrorismo internacional:
(…) o secretário de Estado Colin Powell soube trazer à luz do dia uma coligação global que legitimava o uso da força militar contra o Afeganistão, o mais flagrante fornecedor de um santuário ao mais evidente símbolo do terrorismo internacional, Osama bin Laden[13].
Ainda que a eliminação de bin Laden, da sua rede e associados enquanto força unificada tenha constituído um sucesso significativo, tratou-se apenas do início de uma campanha mundial continuada[14].
Finalmente, exaltando à acção no seio da NATO:
Na medida em que estas realidades penetraram as consciências do mundo democrático, os terroristas perderam uma importante batalha logo no seu início. Na América enfrentaram um povo unido e determinado a erradicar o mal do terrorismo. No seio da Aliança Atlântica acabaram – pelo menos, durante algum tempo – com o debate sobre se ainda existia um propósito comum no mundo pós-Guerra Fria. As democracias ocidentais – pelo menos, na sua primeira reacção – aperceberam-se de que o ataque aos Estados Unidos mostrava talvez as ainda maiores vulnerabilidades das suas próprias sociedades[15].
O que é de ressalvar, tendo, em consideração a histórica evocação, pela 1.ª vez na história da NATO, do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, como resposta aos ataques terroristas.
V. Conclusão
De tudo o acima exposto podemos, agora sim, inferir a conclusão quanto ao que nos propomos demonstrar.
Se durante a década de 90 do século XX os Estados Unidos da América viveram numa ilusão de monopolaridade e segurança, tentando exportar o seu modelo democrático, enquanto a NATO agiu pontualmente nos Balcãs, passando por um período de reflexão interna, seriam, ironicamente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 a servir como catalisador para a necessária reestruturação dos propósitos da NATO, o que se reflecte na reestruturação da própria organização nos últimos anos.
A ordem internacional definiu-se então muito rapidamente, ao contrário do que a ajuizada e conservadora opinião da maioria diz, utilizando um poderoso símbolo do terrorismo fundamentalista islâmico sob a permanente ameaça do recurso a formas de super terrorismo, Bin Laden e a Al-Qaeda, numa lógica maquiavélica, napoleónica e bismarckiana de promoção da coesão interna através da difusão de um inimigo comum.
O Choque de Civilizações tem vindo a sair do campo do debate entre valores culturais e religiosos, entrando no campo do confronto no terreno entre terroristas (embora não sejam só os fundamentalistas islâmicos), e principalmente a NATO, que se assume cada vez mais como uma legítima instituição, porque geradora de consenso, para assumir os esforços do Ocidente e dos seus parceiros contra o terrorismo.
Desta forma os Estados Unidos da América vão mantendo o estatuto de super-potência, e em consonância com a Europa promovem a ideologia do Choque de Civilizações para justificar simultaneamente o combate ao terrorismo e a exportação do modelo das democracias liberais e da economia capitalista, assim definindo e construindo a Nova Ordem Mundial nessa lógica bipolar, que substituiu a União Soviética e o Pacto de Varsóvia pelas organizações terroristas e países apoiantes dessas.
Do lado do terrorismo, não existe um Estado ou Ideologia moralmente razoável ou legítima, enquanto do outro lado, com esta representação de um inimigo comum, a fazer lembrar a ficção orwelliana em “1984”, contra o qual todos os Estados de bem deverão agir, se consegue assim justificar a nova ordem onde a NATO tem sem dúvida um papel fulcral, porque reunindo o consenso que os Estados Unidos da América não reúnem, pode de facto transformar-se para dar resposta ao super terrorismo internacional, o que tem acontecido, como forma de definição da ordem mundial, enquanto, por outro lado, poderá agir de forma cada vez mais proactiva na difusão das ideias das democracias liberais.
É praticamente uma fórmula perfeita de onde todos saem a ganhar, o inimigo comum que está a salvo porque praticamente invisível, e porque invisível e comum todos se unem contra ele, o que justifica os esforços de manutenção, transformação e alargamento da NATO, permitindo aos Estados Unidos promover a sua política externa com base na bipolaridade entre terrorismo fundamentalista islâmico vs. Ocidente, como base para a justificação da sua missão quase “evangelizadora” do mundo.
Resta saber se é esta a verdadeira Nova Ordem Mundial há muito anunciada, ou se ainda iremos assistir a grandes alterações nos próximos tempos, o que poderá ser bem possível com o surgir de potências como a China, Rússia, Brasil e Índia.
Consideremos, por último, que a NATO constitui-se assim como um estabilizador por excelência da actual ordem mundial, enquanto definidora dessa ordem na lógica bipolar e de promoção da coesão interna, que se tem vindo a reestruturar e alargar para dar resposta aos novos desafios que se lhe apresentam, no caso, o contra-terrorismo.
Notas
[1] Ver Pires, Samuel de Paiva - “A Importância de Bin Laden para a Ordem Internacional” in http://estadosentido.blogspot.com/2008/03/da-importncia-de-bin-laden-na-ordem.html publicado em 20/03/2008.
[2] Ver Moreira, Adriano - Teoria das Relações Internacionais, 5.ª ed, Coimbra, Edições Almedina (1.ª ed., Coimbra, 1996), 2005, pp. 371-374.
[3] Ver Lara, António de Sousa - O Terrorismo e a Ideologia do Ocidente, Coimbra Edições Almedina, 2007, p. 44.
[4] Idem, Ibidem, pp. 46-47.
[5] Ver Curtis, Glenn E. – “The Warsaw Pact” (excerpted from Czechoslovakia: A Country Study). Washington, D.C.: Federal Research Division of the Library of Congress; 1992. in http://www.shsu.edu/~his_ncp/WarPact.html acedido em 13/11/2008.
[6] Ver Huntington, Samuel – “Democracy’s Third Wave” in Larry Diamond & Marc Plattner, The Global Ressurgence of Democracy. Baltimore, John Hopkins University Press, 1996.
[7] Ver Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte in NATO Handbook, Public Diplomacy Division, Brussels, 2006, pp. 372.
[8] Ibidem.
[9] Ver Kissinger, Henry A. – Diplomacia, Lisboa: Gradiva, (1.ª edição 1994), 2.ª ed.; 2002, p. 716
[10] Ver Lara, António de Sousa – A Grande Mentira – Ensaio sobre a Ideologia e o Estado, Lisboa, Hugin, 2004, p. 97.
[11] Ver Kissinger, Henry A. – Precisará a América de Uma Política Externa?. Lisboa: Gradiva, 2002, p. 273
[12] Idem, ibidem, p. 274
[13] Idem, ibidem, p. 276
[14] Idem, ibidem, p. 277
[15] Idem, ibidem, p. 274.
Bibliografia
Kissinger, Henry A. – Diplomacia, Lisboa: Gradiva, (1.ª edição 1994), 2.ª ed.; 2002.
________________ – Precisará a América de Uma Política Externa?. Lisboa: Gradiva, 2002.
Lara, António de Sousa - O Terrorismo e a Ideologia do Ocidente, Coimbra Edições Almedina, 2007, p. 44.
___________________ – A Grande Mentira – Ensaio sobre a Ideologia e o Estado, Lisboa, Hugin, 2004.
Moreira, Adriano - Teoria das Relações Internacionais, 5.ª ed, Coimbra, Edições Almedina (1.ª ed., Coimbra, 1996), 2005.
NATO Handbook, Public Diplomacy Division, Brussels, 2006,
Webgrafia
Curtis, Glenn E. – The Warsaw Pact (excerpted from Czechoslovakia: A Country Study). Washington, D.C.: Federal Research Division of the Library of Congress; 1992; in http://www.shsu.edu/~his_ncp/WarPact.html acedido em 13/11/2008.
A NATO, o Terrorismo e a Nova Ordem Mundial - Os Estados Unidos da América, a NATO, a Al-Qaeda, o 11 de Setembro de 2001 e o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial
I. Introdução
Neste breve ensaio, fruto de uma reflexão pessoal para a qual, desde já advertimos, pelo carácter algo polémico, que nos é permitido pelo facto de ser um ensaio crítico de opinião, não descritivo, partindo de determinados elementos de análise pretendemos demonstrar como a multilateral relação entre fenómenos aparentemente tão díspares como a organização terrorista Al-Quaeda, os Estados Unidos da América e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN, doravante designada pela expressão em inglês, NATO – North Atlantic Treaty Organization), estão intrinsecamente relacionados com o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial formulada a partir dos Ataques Terroristas de 11 de Setembro de 2001.
Outros fenómenos há, desde actores internacionais como empresas multi e transnacionais, passando por organizações como as Nações Unidas ou a União Europeia, até movimentos como a opinião pública cada vez mais transnacionalizada através dos meios de comunicação de massas, que merecem ser considerados como variáveis na análise do tema sobre o qual nos propomos debruçar brevemente, porém, para que não se perca o foco devido à circunscrita relação em análise, optámos por centrar esta reflexão nas variáveis previamente referidas.
As razões que nos compelem à realização deste ensaio prendem-se com o natural interesse que desperta o tema da Ordem Internacional, conceito esse presente de forma imemorial na Humanidade, desde que os primeiros povos, tribos, clãs, cidades-estado, nações, e Estados, se propuseram a relacionar-se, e que no caso em análise já nos têm vindo a inquietar desde há algum tempo[1].
Se a opinião vigente, à qual não somos certamente alheios até certo ponto, constata que a chamada Nova Ordem Mundial (porque deixou de ser apenas internacional, i.e., inter nationes), ainda se está a tentar definir, procuraremos demonstrar que poderá existir um outro ponto de vista analítico que vale a pena ser explorado, onde a NATO poderá ter pelo menos um papel a desempenhar em relação ao aparente estabelecimento dessa ordem, ou, em última instância, um papel fulcral adaptado às circunstâncias quanto ao que Francis Fukuyama classificou como o Fim da História, sob a ideia da alegada natural expansão das democracias liberais ao resto do mundo.
Como tal considerámos apropriado estabelecer uma estrutura dividida em três partes, a primeira dedicada a uma breve conceptualização necessária sobre o conceito de Terrorismo, a segunda reportando-se a uma contextualização do tema em análise, e a terceira prendendo-se essencialmente com a consequente argumentação quanto ao que nos propomos demonstrar posteriormente na conclusão.
II. O Conceito de Terrorismo
Sendo um dos conceitos que, porventura, tem suscitado mais controvérsia na academia, não podemos escusar-nos a tomar como referencial o património teórico desta nossa casa que é o ISCSP. Em primeiro lugar, tomamos em linha de conta a consideração do Professor Adriano Moreira quanto ao que classifica de poderes erráticos, formas de subversão da ordem instituída, reconhecendo ainda o terrorismo internacional como um actor na arena internacional[2], o que se nos afigura como extremamente útil quanto à relação que pretendemos demonstrar.
Em segundo lugar, o Professor António de Sousa Lara, deixa-nos de forma resumida na sua recentemente publicada obra “O Terrorismo e a Ideologia do Ocidente”, as mais importantes acepções quanto ao conceito de Terrorismo, nomeadamente distinguindo, em primeiro lugar, entre terrorismo indiscriminado e terrorismo selectivo:
No primeiro caso incluem-se todos os atentados e agressões que visam generalizar um dano de monta a um paciente previamente indefinido, anónimo ou indistinto. É relativamente irrelevante quem morre ou fica ferido, desde que morra ou fique ferida muita gente. No segundo caso, trata-se exactamente do contrário, ou seja, visa-se um alvo concreto, que se quer pressionar, eliminar, que se quer chantagear, fazer desaparecer de cena ou condicionar de forma definitiva, com vista a alterar o paralelograma de forças ou o circunstancialismo político de uma determinada correlação vigente[3].
Para logo de seguida nos deixar a distinção de super terrorismo, enquanto uma nova fase da avançada terrorista abrangendo meios cada vez mais poderosos e letais, designadamente de natureza biológica, química e nuclear, de concepção e execução transnacional, o que constitui, diga-se de passagem, um dos vectores principais da criação da NATO Response Force (NRF), enquanto força de intervenção altamente habilitada a actuar em teatros hostis provocados por ataques com armas biológicas, químicas e nucleares, adicionando ainda a esta categoria de super terrorismo, as acções suicidas de larga escala[4].
Fica assim tratado o fenómeno do Terrorismo, sobre o qual não nos alongaremos mais posto que está objectivamente definido no âmbito a que nos prestamos neste ensaio.
III. Contextualização
Fundada em 1949 pelo Tratado de Washington, a NATO surgiu como a expressão ideológica contrária à que naturalmente se lhe viria a opor durante o período da Guerra Fria, nomeadamente, a União Soviética e o Pacto de Varsóvia.
Até à Queda do Muro de Berlim em 1989, simbólico anúncio da consequente dissolução da União Soviética e do Pacto de Varsóvia nos anos seguintes, assistimos a um sistema internacional dominado pela lógica bipolar, que não degenerou em nenhum dos sistemas de Morton Kaplan, mas cujo fim imprevisto revelou a incapacidade de analistas e académicos em prever tal acontecimento que se processou de forma tão singular e abrupta.
Se, durante a Guerra Fria, de um lado tínhamos o chamado bloco comunista, com a União Soviética como potência directora e o Pacto de Varsóvia como organização militar exprimindo a ideologia que presidia a este pólo (ainda que enquanto na NATO o domínio dos Estados Unidos da América se fe(a)z sentir pelo soft power, no caso do Pacto de Varsóvia, vários analistas catalogaram a organização como mera forma de controlo e legitimação desse controlo sob os países satélites da órbita soviética[5]), do outro tínhamos o bloco Ocidental das democracias capitalistas liberais, liderado pelos Estados Unidos da América, em parceria com o Canadá e os tradicionais aliados da Europa Ocidental, com a devida expressão ideológica representada no campo militar pela NATO.
Esta era a ordem internacional definida de acordo com a sempre importante lógica dialéctica da oposição entre dois ou mais pólos numa balança de poderes, que presidiu desde 1648 às relações internacionais no sistema internacional dominado pelo, e derivado do, continente europeu, que sempre se mostrou avesso ao surgimento de uma potência destabilizadora dessa ordem, mas que também se revelou afoito a deixar-se cair numa monopolaridade com um vácuo de poder quanto ao tradicional equílibrio de poderes, pelo que a doutrina da Mutual Assured Destruction assentou perfeitamente no sistema internacional vigente durante a Guerra Fria, onde os parcos conflitos no terreno apenas ocorreram nas franjas desse sistema, e no qual não foram sequer permitidos conflitos de índole étnica ou religiosa como aqueles a que vimos assistindo desde o fim da Guerra Fria.
Porém, com o declínio do poderio soviético, assistiu-se desde então a uma transformação no sistema internacional (optamos pela definição de sistema internacional na acepção da Escola Inglesa de Teoria das Relações Internacionais, analisando a nível mundial a existência de um sistema internacional, composto por sub-sociedades e eventuais sub-comunidades internacionais, onde ainda assim, elementos do conceito de sociedade internacional desenvolvido por Hedley Bull e outros, poderão estar presentes no sistema internacional) onde o domínio dos assuntos relacionados com a segurança foi alargado, passando esse conceito a estar presente e a depender de sectores como o ambiente, direitos humanos, energia ou desenvolvimento sustentável.
Dessa forma se tem vindo a processar uma desmilitarização do sistema internacional, por vezes mais ténue, outras vezes até ameaçada, onde numa primeira análise a NATO seria condenada ao desaparecimento, posto que se cumpriu o seu objectivo de oposição ao Pacto de Varsóvia, entretanto dissolvido.
Fukuyama não se poderia ter enganado de forma mais assoberbada ao determinar a aparente consequente expansão das democracias liberais a todo o mundo, quando Samuel Huntington, não só contrariou essa tendência com o seu Choque de Civilizações, imensamente criticado, mas cada vez mais acertado no mundo pós-11 de Setembro de 2001, como teorizou sobre as Ondas de Democratização, estabelecendo que a cada Onda de Democratização se segue uma onda reversa onde democracias mais fracas regressam a formas não democráticas de governo[6].
A aparente falta de legitimidade quanto à existência continuada por parte da NATO, tendo em conta o aguardado efeito dominó das democracias liberais, foi rapidamente colmatada pela não verificação desse efeito, pelo surgimento de novos conflitos de índole étnica e religiosa, como nos Balcãs, e através do processo de politização interna da mesma, originando uma transformação que pretende conduzir a ainda aliança e organização regional de defesa colectiva[7] a uma aliança global de intervenção rápida em determinados desafios como crises humanitárias ou catástrofes naturais (como exemplos, a intervenção em Nova Orleães após a passagem do Furacão Katrina em Agosto de 2005, e a intervenção no Paquistão após o terramoto ocorrido em Outubro de 2005), actuando proactivamente no estabelecimento da paz e segurança, através de uma acção preventiva em relação à não proliferação de armas de destruição massiva e no combate ao terrorismo, o que pretende alcançar através de diversas ferramentas de índole política como sejam o Conselho Euro-Atlântico de Parceria, as Parcerias para a Paz, o alargamento a novos membros, o diálogo com a Rússia e Ucrânia que têm fora próprios de consulta com a NATO, o Diálogo Mediterrâneo ou a parceria estratégica com a União Europeia quanto à Política de Segurança e Defesa Europeia, a que se juntam as recentes ferramentas militares reestruturadas e criadas com as cimeiras de Praga (2002) e Istambul (2004), desde as tradicionais forças de estabelecimento e manutenção de paz, passando pela novíssima NRF, uma força de resposta rápida altamente especializada, até à elaboração de um plano conjunto de combate ao Terrorismo, no qual se inserem os países Parceiros para a Paz e os do Diálogo Mediterrâneo[8].
Porém, até chegar ao estado corrente, ocorreu um importantíssimo evento que mudaria a face do sistema internacional, o Ataque Terrorista de 11 de Setembro de 2001, novamente imprevisto, à semelhança da Queda do Muro de Berlim, que serviria como potenciador das transformações acima referidas e cuja análise prévia das suas implicações é por de mais necessária.
IV. Os Estados Unidos da América, a NATO, A Al-Qaeda, o 11 de Setembro de 2001 e o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial
Atentemos então nas considerações de Henry Kissinger num dos mais famosos exercícios de realismo puro em relações internacionais, a sua obra “Diplomacia”, já quanto às suas reflexões sobre o repensar da nova ordem mundial:
A tarefa da Aliança é a de adaptar as duas instituições básicas que modelam a relação atlântica, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e a União Europeia (antes Comunidade Económica Europeia), às realidades do mundo pós-guerra fria[9].
Ora de facto, como já referimos, a NATO encetou um processo de transformação interno que, porém, só viria a ser acelerado, e a trazer à organização um acrescido prestígio e importância na arena internacional, com os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, que se colocam como marco histórico da definição do terrorismo internacional enquanto pólo oposto ao dominante no sistema internacional, ocorrendo o que o Professor António de Sousa Lara considerou na obra “A Grande Mentira”:
O terrorismo, também, a que fiz suficiente alusão do enquadramento em “A Subversão do Estado”, passou a ser a forma de fazer a guerra da parte dos fracos contra os poderosos. E quando muitos analistas incautos e cientistas do imediato se apressaram a decretar o fim das ideologias e o termo da História, eis que renasce das cinzas esta forma de combate subversivo com uma expressão nunca vista, passando a constituir uma das frentes, senão a mais importante, da fase a que já se chamou de “a Terceira Guerra Mundial”. Trata-se da actualização de uma fórmula conhecida a uma situação avassaladora de “ideologia única” e de “imperialismo monopolar”.[10]
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 levariam desta forma o já referido Henry Kissinger a reflectir novamente sobre a ordem mundial, rejeitando Fukuyama:
Durante toda uma década, as democracias tinham-se progressivamente tornado prisioneiras da ilusão de que as ameaças externas tinham virtualmente desaparecido, de que os perigos, se alguns havia, tinham antes de mais, origem psicológica ou sociológica e de que, de certa forma, a história, tal como fora registada até então, se transformara numa subdivisão da economia ou da psiquiatria[11].
Aceitando a tese de Huntington quanto ao Choque de Civilizações:
Simultaneamente, o desastre ensinou à América que alguns dos confortáveis pressupostos do mundo globalizado não se aplicam à porção do mundo que recorre ao terrorismo. Esse segmento parece motivado por um ódio de tal forma profundo pelos valores do Ocidente que os seus representantes se dispõem a enfrentar a morte e a infligir um grande sofrimento a inocentes na procura da destruição das nossas sociedades, em nome do que eles entendem como um choque de valores incompatíveis[12].
Denunciando a Al-Qaeda como símbolo do novo pólo de poder na dialéctica do sistema internacional, i.e., o terrorismo internacional:
(…) o secretário de Estado Colin Powell soube trazer à luz do dia uma coligação global que legitimava o uso da força militar contra o Afeganistão, o mais flagrante fornecedor de um santuário ao mais evidente símbolo do terrorismo internacional, Osama bin Laden[13].
Ainda que a eliminação de bin Laden, da sua rede e associados enquanto força unificada tenha constituído um sucesso significativo, tratou-se apenas do início de uma campanha mundial continuada[14].
Finalmente, exaltando à acção no seio da NATO:
Na medida em que estas realidades penetraram as consciências do mundo democrático, os terroristas perderam uma importante batalha logo no seu início. Na América enfrentaram um povo unido e determinado a erradicar o mal do terrorismo. No seio da Aliança Atlântica acabaram – pelo menos, durante algum tempo – com o debate sobre se ainda existia um propósito comum no mundo pós-Guerra Fria. As democracias ocidentais – pelo menos, na sua primeira reacção – aperceberam-se de que o ataque aos Estados Unidos mostrava talvez as ainda maiores vulnerabilidades das suas próprias sociedades[15].
O que é de ressalvar, tendo, em consideração a histórica evocação, pela 1.ª vez na história da NATO, do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, como resposta aos ataques terroristas.
V. Conclusão
De tudo o acima exposto podemos, agora sim, inferir a conclusão quanto ao que nos propomos demonstrar.
Se durante a década de 90 do século XX os Estados Unidos da América viveram numa ilusão de monopolaridade e segurança, tentando exportar o seu modelo democrático, enquanto a NATO agiu pontualmente nos Balcãs, passando por um período de reflexão interna, seriam, ironicamente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 a servir como catalisador para a necessária reestruturação dos propósitos da NATO, o que se reflecte na reestruturação da própria organização nos últimos anos.
A ordem internacional definiu-se então muito rapidamente, ao contrário do que a ajuizada e conservadora opinião da maioria diz, utilizando um poderoso símbolo do terrorismo fundamentalista islâmico sob a permanente ameaça do recurso a formas de super terrorismo, Bin Laden e a Al-Qaeda, numa lógica maquiavélica, napoleónica e bismarckiana de promoção da coesão interna através da difusão de um inimigo comum.
O Choque de Civilizações tem vindo a sair do campo do debate entre valores culturais e religiosos, entrando no campo do confronto no terreno entre terroristas (embora não sejam só os fundamentalistas islâmicos), e principalmente a NATO, que se assume cada vez mais como uma legítima instituição, porque geradora de consenso, para assumir os esforços do Ocidente e dos seus parceiros contra o terrorismo.
Desta forma os Estados Unidos da América vão mantendo o estatuto de super-potência, e em consonância com a Europa promovem a ideologia do Choque de Civilizações para justificar simultaneamente o combate ao terrorismo e a exportação do modelo das democracias liberais e da economia capitalista, assim definindo e construindo a Nova Ordem Mundial nessa lógica bipolar, que substituiu a União Soviética e o Pacto de Varsóvia pelas organizações terroristas e países apoiantes dessas.
Do lado do terrorismo, não existe um Estado ou Ideologia moralmente razoável ou legítima, enquanto do outro lado, com esta representação de um inimigo comum, a fazer lembrar a ficção orwelliana em “1984”, contra o qual todos os Estados de bem deverão agir, se consegue assim justificar a nova ordem onde a NATO tem sem dúvida um papel fulcral, porque reunindo o consenso que os Estados Unidos da América não reúnem, pode de facto transformar-se para dar resposta ao super terrorismo internacional, o que tem acontecido, como forma de definição da ordem mundial, enquanto, por outro lado, poderá agir de forma cada vez mais proactiva na difusão das ideias das democracias liberais.
É praticamente uma fórmula perfeita de onde todos saem a ganhar, o inimigo comum que está a salvo porque praticamente invisível, e porque invisível e comum todos se unem contra ele, o que justifica os esforços de manutenção, transformação e alargamento da NATO, permitindo aos Estados Unidos promover a sua política externa com base na bipolaridade entre terrorismo fundamentalista islâmico vs. Ocidente, como base para a justificação da sua missão quase “evangelizadora” do mundo.
Resta saber se é esta a verdadeira Nova Ordem Mundial há muito anunciada, ou se ainda iremos assistir a grandes alterações nos próximos tempos, o que poderá ser bem possível com o surgir de potências como a China, Rússia, Brasil e Índia.
Consideremos, por último, que a NATO constitui-se assim como um estabilizador por excelência da actual ordem mundial, enquanto definidora dessa ordem na lógica bipolar e de promoção da coesão interna, que se tem vindo a reestruturar e alargar para dar resposta aos novos desafios que se lhe apresentam, no caso, o contra-terrorismo.
Notas
[1] Ver Pires, Samuel de Paiva - “A Importância de Bin Laden para a Ordem Internacional” in http://estadosentido.blogspot.com/2008/03/da-importncia-de-bin-laden-na-ordem.html publicado em 20/03/2008.
[2] Ver Moreira, Adriano - Teoria das Relações Internacionais, 5.ª ed, Coimbra, Edições Almedina (1.ª ed., Coimbra, 1996), 2005, pp. 371-374.
[3] Ver Lara, António de Sousa - O Terrorismo e a Ideologia do Ocidente, Coimbra Edições Almedina, 2007, p. 44.
[4] Idem, Ibidem, pp. 46-47.
[5] Ver Curtis, Glenn E. – “The Warsaw Pact” (excerpted from Czechoslovakia: A Country Study). Washington, D.C.: Federal Research Division of the Library of Congress; 1992. in http://www.shsu.edu/~his_ncp/WarPact.html acedido em 13/11/2008.
[6] Ver Huntington, Samuel – “Democracy’s Third Wave” in Larry Diamond & Marc Plattner, The Global Ressurgence of Democracy. Baltimore, John Hopkins University Press, 1996.
[7] Ver Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte in NATO Handbook, Public Diplomacy Division, Brussels, 2006, pp. 372.
[8] Ibidem.
[9] Ver Kissinger, Henry A. – Diplomacia, Lisboa: Gradiva, (1.ª edição 1994), 2.ª ed.; 2002, p. 716
[10] Ver Lara, António de Sousa – A Grande Mentira – Ensaio sobre a Ideologia e o Estado, Lisboa, Hugin, 2004, p. 97.
[11] Ver Kissinger, Henry A. – Precisará a América de Uma Política Externa?. Lisboa: Gradiva, 2002, p. 273
[12] Idem, ibidem, p. 274
[13] Idem, ibidem, p. 276
[14] Idem, ibidem, p. 277
[15] Idem, ibidem, p. 274.
Bibliografia
Kissinger, Henry A. – Diplomacia, Lisboa: Gradiva, (1.ª edição 1994), 2.ª ed.; 2002.
________________ – Precisará a América de Uma Política Externa?. Lisboa: Gradiva, 2002.
Lara, António de Sousa - O Terrorismo e a Ideologia do Ocidente, Coimbra Edições Almedina, 2007, p. 44.
___________________ – A Grande Mentira – Ensaio sobre a Ideologia e o Estado, Lisboa, Hugin, 2004.
Moreira, Adriano - Teoria das Relações Internacionais, 5.ª ed, Coimbra, Edições Almedina (1.ª ed., Coimbra, 1996), 2005.
NATO Handbook, Public Diplomacy Division, Brussels, 2006,
Webgrafia
Curtis, Glenn E. – The Warsaw Pact (excerpted from Czechoslovakia: A Country Study). Washington, D.C.: Federal Research Division of the Library of Congress; 1992; in http://www.shsu.edu/~his_ncp/WarPact.html acedido em 13/11/2008.
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