A revista Clio, Rafael Valladares e a Restauração de 1640

Os historiadores espanhóis manifestam por vezes, algum interesse quanto ao relacionamento que o seu país manteve ao longo dos séculos, com Portugal.

1640, é sem dúvida, a data chave convencionada além Guadiana, que marca indelevelmente o declínio do poderio mundial espanhol. Se a revolta catalã mereceu - dada a proximidade territorial com a França - uma rápida reacção militar e se integrou no conflito espano-francês a decorrer no âmbito da Guerra dos Trinta Anos, a independência portuguesa era de difícil resolução, embora os estudiosos espanhóis ainda a encarem depreciativamente como um mero conflito entre a alta nobreza conservadora e o governo centralizador de Madrid.
O artigo , descreve sucinta e cronologicamente os factos ocorridos, embora a interpretação dos mesmos, peque da habitual parcialidade, omissões várias e alguns erros de alguma importância. Assim, é decerto por mero desconhecimento, que o autor apresenta Filipe II como o herdeiro natural e ..."el mejor situado en cuanto a parentesco"... para assumir a coroa vacante em 1580. O argumento utilizado, pode de facto, ser aplicável ao Prior do Crato, devido à sua condição de filho bastardo do infante D. Luís. No entanto e segundo o autor, a Duquesa de Bragança, seria automaticamente arredada da sucessão, por ser uma herdeira feminina, o que a deixaria em desvantagem sucessória perante o rei espanhol. Neste ponto, o dr. Valladares decerto não desconhece a inexistência da Lei Sálica nos dois maiores reinos da península, até porque no que a Portugal respeita, existia o bem conhecido precedente de D. Beatriz, natural sucessora de D. Fernando I. Torna-se assim evidente que a exclusão de D. Catarina, duquesa de Bragança, se deveu ao exercício de uma clara coacção por parte de quem detinha a força militar e o poder corruptor do dinheiro. Argumentando correctamente acerca de movimentos precursores da fusão dos diversos reinos da península, nomeia sem especificar ..."un nieto de los reyes católicos"... que no ocaso do séculos XV, era o herdeiro dos três tronos. É claro que sabemos tratar-se de D. Miguel da Paz, filho de D. Manuel I e da princesa D. Isabel, herdeira de Castela e de Aragão. O facto de D. Miguel - se tivesse sobrevivido aos seus progenitores - ser o possível unificador da península sob o ceptro de Avis, é para o autor, despiciendo. Compreendemos porquê.
O período efectivo da chamada União Ibérica, não merece senão algumas muito vagas referências, limitando-se Valladares a focar os interesses mercantis de sectores muito localizados de mercadores desejosos do comércio e acesso à prata espanhola, e da nobreza sequiosa de prebendas e desempenho de cargos administrativos na Monarquia dos Áustrias.
Ao longo do texto, esperámos encontrar, mesmo que de forma difusa, alguma menção aos factos que decididamente levaram à colisão de interesses entre os dois reinos e isto mais estranho se torna, por serem tão evidentes e conhecidos. Não há qualquer referência à proibição do rendoso e tradicional comércio com as potências do Norte - a Holanda sublevada e a Inglaterra protestante -, não existe a mínima menção à depredação do poder naval português em empreendimentos de cariz imperial (Invencível Armada, etc) e nos conflitos com aqueles que eram alguns dos nossos mais importantes clientes; não se vislumbra qualquer interesse no estudo da situação criada pelo esvaziamento dos arsenais portugueses, cujas armas foram utilizadas nos campos da Flandres e na guarnição da rede de fortalezas que protegiam os territórios filipinos no norte da Itália e zona renana. O estado de abandono das defesas portuguesas no Oriente, que foram aliás os primeiros alvos dos inimigos de Espanha (antigos clientes de Portugal), levou à total ruína da presença lusa no Índico e Pacífico ocidental, onde ingleses e holandeses instalaram uma nova talassocracia. A perda de vultuosas rendas provenientes do antigo monopólio do comércio com a Índia, China e Insulíndia, levou à inevitável e extrema pauperização do tesouro da coroa de Portugal, com a eclosão de um descontentamento sempre ascendente. O não cumprimento dos juramentos efectuados nas Cortes de Tomar, nem sequer merece uma reflexão sumária e tão mais importante, quando se torna afinal, no móbil ideológico e propagandístico utilizado pelos revolucionários de 1640, na sua acção diplomática em toda a Europa.
Já na fase pós-1º de Dezembro, o autor vai divagando acerca ..."del nuevo régimen bragancista: una monarquía limitada por la tradición, respetuosa con las inmunidades estamentales y regida por unos consejos integrados por la nobleza". Desta forma, o dr. Valladares parece não compreender o transcendente suporte que o trono dos Bragança recebeu por parte daqueles a quem os espanhóis habitualmente chamam de "poderes fácticos", isto é, os interesses comerciais, a nobreza administrativa e militar e a Igreja. Não parece entender o aspecto chave de toda a questão, até porque todos os conflitos internos do Estado espanhol, giram até aos nossos dias, em torno da velha questão dos "fueros".
A evidência de todo o Império colonial luso ter aderido ao novo estado de coisas, não merece qualquer relevo e isto é demonstrativo, de uma verdadeira incompreensão da situação vista pelo prisma português. É que a viragem do interesse da expansão para a zona do Atlântico, já era notória no reinado de D. João III e a aventura africana de D. Sebastião, pode talvez, ser encarada neste âmbito de consolidação de posições de controle de uma nova área de influência. Assim, as boas relações com as potências marítimas - que para grande alívio dos governos de Lisboa foram reduzidas, décadas após a Restauração, a uma Inglaterra interessada na manutenção de um Portugal independente -, não são compreendidas à luz do interesse do estado português. Este aspecto é tão mais relevante, porque é bem conhecido dos estudiosos além Pirenéus, como condição sine qua non da política externa nacional desde 1372, e que chegou sem fissuras ao século XXI.
As explicações relativas às tentativas diplomáticas para a reincorporação na coroa de Filipe IV, são igualmente nebulosas e inconsistentes, uma vez que versam repetidamente, a correcção do caminho trilhado por Madrid, que rasgara o acordado em Tomar. Assim, o texto menciona o objectivo de Filipe IV, consistindo aquele em ..."restaurar un patrimonio usurpado y tiranizado para devolver a los portugueses a un gobierno legítimo y justo basado en las leyes y tradiciones de Portugal". O autor não tem em conta a profunda clivagem ocorrida quando da tentativa de colocação em prática da chamada União de Armas gizada por Olivares, talvez a faísca que ocasionou a explosão da revolta. Esta política de assimilação, pressupunha um esforço militar colectivo e necessariamente, a redução das leis de todos os reinos componentes da Monarquia, à lei geral de Castela.
Não pretendendo discorrer muito mais acerca do texto, deparamos também com a habitual minimização do factor militar. No entanto, é sabido que os grandes confrontos ocorridos após a morte de D. João IV e em plena regência da rainha D. Luísa, fizeram ruir a esperança espanhola numa rápida resolução bélica do conflito, dada como garantida por Madrid. É certa e infalível a costumada menção ao factor da intervenção inglesa - justificando-se airosamente as estrondosas derrotas do exército espanhol - sem manifestar qualquer referência ao tremendo esforço português, que pagou caro em sangue e em bens, as vitórias que de tão incontestáveis, ditaram o sucesso em 1668. Este esforço militar não se fez sentir apenas na defesa da integridade do território metropolitano, pois foi também evidente na defesa do Brasil face à ameaça holandesa - a grande potência naval daquela época - e à posterior reconquista de todos os territórios do nordeste ocupados, assim como a expulsão dos batavos de Angola e S. Tomé. O empenho da nova dinastia - uma das grandes casas senhoriais da península, senão a maior - na consolidação da independência, se ditou a sua ruína financeira, foi a base sólida que fez dobrar a vontade espanhola. A essa energia e porfiar de esforços e sacrifícios, deve Portugal a sua existência como país e nação independentes.
Este texto publicado pela Clio, é uma vez mais, um já habitual reescrever da História. Uma história que não é agradável para alguns, mas que deverá ser sempre vista sob o crivo da verdade.