MEMORANDO
I. Modelo de sociedade ou assunto específico da chefia de Estado (single issue)?
Os nossos esforços devem estar concentrados na questão muito específica da chefia de Estado: um single issue muito bem trabalhado, que desperte a atenção de quem pensa. – Deve haver monárquicos conceituados em causas específicas, mas não deve haver a tentação de querer fazer um “composto de causas” envolvendo a instituição real como seu eventual “eixo”: é fundamental que pessoas com ideias muito diferentes sobre os assuntos mais diversos possam considerar as nossas ideias sobre a chefia de Estado sem se sentirem presas a outras coisas que venham aparentemente por “arrasto”. – A causa real deve deixar de estar associada a uma “nebulosa romântica” ou a uma indefinida “mudança de sociedade” para passar a estar associada a uma solução muito concreta: a chefia de Estado dinástica para o país que existe. – Deverá haver “doutrina” sobre o que deveria ser uma chefia de Estado dinástica moderna em Portugal (relacionando-a com assuntos concretos como a relação com outros órgãos de soberania, com a Igreja Católica e outros credos, etc., respondendo às expectativas e preocupações gerais da opinião pública contemporânea). – Há que conquistar as pessoas que fazem a opinião e que formam as novas gerações: as ideias têm de ser credíveis nos campos do Direito e da Ciência Política (pelo menos). – A mobilização em torno de assuntos como o referendo é perigosa (sem entrar em considerações de princípio sobre esse método): se se perder um referendo, “arruma-se” a causa real de vez e pode dar-se uma imagem que não seja a melhor. – A questão é se pode surgir uma corrente monárquica constitucional com uma base sólida de reflexão sobre as implicações constitucionais da mudança da chefia de Estado (seminário e publicações) - É IMPORTANTE DAR VISIBILIDADE A UMA CORRENTE MONÁRQUICA CONSTITUCIONAL que não teria de ter a ambição de fazer o pleno da opinião monárquica e que deve evitar totalmente a conotação da causa real com “direitas” ou “esquerdas”…
II. Como mudar a percepção pública da ideia da chefia de Estado dinástica?
É fundamental passar a ideia de que a dinastia está associada à modernidade política em Portugal; as “grandes conquistas” são do século XIX e foram prejudicadas com a perda da monarquia: Estado de Direito, direito civil codificado, parlamento pluripartidário, independência do poder judicial, direito de voto, etc. (TUDO ISSO DEVE SER INCORPORADO NA NOSSA REFLEXÃO). – A causa real tem de aparecer como fonte de soluções, não de problemas: a chefia de Estado dinástica aperfeiçoa elementos positivos da evolução do regime republicano (potencialidades da reflexão em torno do “poder moderador”). – O “poder moderador” é uma chave para a clarificação das funções do chefe de Estado e para a sua relação com garantias exigidas pelos cidadãos, nomeadamente em relação à natural partidarização de poderes públicos chave (ex.: judiciário, forças armadas). – Reflectir a fundo sobre a natureza não electiva da chefia de Estado dinástica de modo a refutar com inteligência ataques fáceis que a apresentem como um “retrocesso” político (relação com a nobreza histórica e seu estatuto exigiria também reflexão). – É fundamental definir os contornos que teria uma Casa Real ligada ao Estado, os seus custos, a sua independência financeira (ou não), etc.: refutar críticas neste campo implica ter “doutrina” ágil e descomplexada (e estudo económico) sobre este assunto muito concreto.
I. Modelo de sociedade ou assunto específico da chefia de Estado (single issue)?
Os nossos esforços devem estar concentrados na questão muito específica da chefia de Estado: um single issue muito bem trabalhado, que desperte a atenção de quem pensa. – Deve haver monárquicos conceituados em causas específicas, mas não deve haver a tentação de querer fazer um “composto de causas” envolvendo a instituição real como seu eventual “eixo”: é fundamental que pessoas com ideias muito diferentes sobre os assuntos mais diversos possam considerar as nossas ideias sobre a chefia de Estado sem se sentirem presas a outras coisas que venham aparentemente por “arrasto”. – A causa real deve deixar de estar associada a uma “nebulosa romântica” ou a uma indefinida “mudança de sociedade” para passar a estar associada a uma solução muito concreta: a chefia de Estado dinástica para o país que existe. – Deverá haver “doutrina” sobre o que deveria ser uma chefia de Estado dinástica moderna em Portugal (relacionando-a com assuntos concretos como a relação com outros órgãos de soberania, com a Igreja Católica e outros credos, etc., respondendo às expectativas e preocupações gerais da opinião pública contemporânea). – Há que conquistar as pessoas que fazem a opinião e que formam as novas gerações: as ideias têm de ser credíveis nos campos do Direito e da Ciência Política (pelo menos). – A mobilização em torno de assuntos como o referendo é perigosa (sem entrar em considerações de princípio sobre esse método): se se perder um referendo, “arruma-se” a causa real de vez e pode dar-se uma imagem que não seja a melhor. – A questão é se pode surgir uma corrente monárquica constitucional com uma base sólida de reflexão sobre as implicações constitucionais da mudança da chefia de Estado (seminário e publicações) - É IMPORTANTE DAR VISIBILIDADE A UMA CORRENTE MONÁRQUICA CONSTITUCIONAL que não teria de ter a ambição de fazer o pleno da opinião monárquica e que deve evitar totalmente a conotação da causa real com “direitas” ou “esquerdas”…
II. Como mudar a percepção pública da ideia da chefia de Estado dinástica?
É fundamental passar a ideia de que a dinastia está associada à modernidade política em Portugal; as “grandes conquistas” são do século XIX e foram prejudicadas com a perda da monarquia: Estado de Direito, direito civil codificado, parlamento pluripartidário, independência do poder judicial, direito de voto, etc. (TUDO ISSO DEVE SER INCORPORADO NA NOSSA REFLEXÃO). – A causa real tem de aparecer como fonte de soluções, não de problemas: a chefia de Estado dinástica aperfeiçoa elementos positivos da evolução do regime republicano (potencialidades da reflexão em torno do “poder moderador”). – O “poder moderador” é uma chave para a clarificação das funções do chefe de Estado e para a sua relação com garantias exigidas pelos cidadãos, nomeadamente em relação à natural partidarização de poderes públicos chave (ex.: judiciário, forças armadas). – Reflectir a fundo sobre a natureza não electiva da chefia de Estado dinástica de modo a refutar com inteligência ataques fáceis que a apresentem como um “retrocesso” político (relação com a nobreza histórica e seu estatuto exigiria também reflexão). – É fundamental definir os contornos que teria uma Casa Real ligada ao Estado, os seus custos, a sua independência financeira (ou não), etc.: refutar críticas neste campo implica ter “doutrina” ágil e descomplexada (e estudo económico) sobre este assunto muito concreto.
Luís Aguiar Santos in Livre e Leal Português
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