A Maldição dos Partidos

O preenchimento da agenda de plausíveis escândalos mediáticos, colocou em discussão, a sempre adiada questão do financiamento partidário. Numa opinião pública volúvel e receptiva a qualquer assunto que envolva os seus imaginários carrascos em questões nebulosas ou terrenos movediços, o problema agora em discussão, decerto despertará a atenção de muitos, envolvendo aquilo que é o móbil máximo de todas as sociedades modernas: o dinheiro.

Em Portugal, o ano de 1910 viu cair um regime de Liberdade, sob o fogo cruzado de vagos ideais sebastianistas de redenção e uma suposta e totalmente falsa questão de alegado "desvio" de fundos. Já temos essa experiência e por vezes a sociedade parece querer repeti-la.

Não existe democracia sem partidos, tenham as contradições que tiverem, aliando-se ou mosqueteando-se entre si. É um princípio aceite pela esmagadora maioria daqueles que se interessam e participam na coisa pública e tão mais verdadeira é aquela constatação, quando se conclui que mesmo os sistemas monistas ou monocromáticos, se organizam naquilo que não sendo verdadeiramente um Partido, se autodenomina como tal. É que a própria definição Partido, pressupõe indiscutivelmente a existência de um contraposto, mais ou menos hostil e de outros, talvez menos influentes, mas também decisivos na conformação de um quadro participativo, onde existe liberdade de pensamento, acção e associação.

Os Partidos não são entidades de exercício de democracia directa, nem nunca o poderiam ser. Existem e são os alicerces do Estado, que através de disposições gerais e geralmente consagradas - salvo algumas excepções - num texto, a Constituição, estabelece o padrão de comportamento e os limites da acção da esfera individual de cada um e de entidades colectivas, sejam elas de índole económica, política, etc. Embora seja hoje pertinente questionar a verdadeira natureza das relações entre a finança, media e os Partidos - promiscuidade que alguns indiciam já como uma nova forma de oligopólio -, as organizações partidárias são a garantia da pluralidade, entendendo-se esta no seu sentido mais lato, isto é, extravasando o mero âmbito da opinião política e abrangendo toda a actividade humana, seja ela artística, social ou económica.

A grande questão do momento, parece ser a do financiamento, com dinheiros públicos, das existentes organizações partidárias. É certamente, um tema caro aos agitadores de ocasião, isto é, a todos aqueles que pretendem apenas uma informação sumária, de cabeçalho de jornal gratuito que lhe permite dois dedos de conversa na padaria, café ou tasca da esquina. Enfim, um regalo para a má língua e que para cúmulo da felicidade, atinge os bolsos do homem comum.

A democracia tem um preço e esse preço é alto, sendo contudo, amplamente compensador. É que a dependência face aos chamados intelectuais, supõe infalivelmente, o arrastar de submissões e de passividades pelo medo do escárnio geral. Pressupõe a programação, sob rajadas de fogo mediático, de preconceitos, de sentimentos de inferioridade e de desigualdade de tratamento. A febre doutourite que campeia em Portugal, tem os seus direitos de autor e os seus titulares estão muito bem instalados na vida, ocupando lugares - geralmente em organismos dependentes do Estado -, de uma forma que raia a sinecura. A sua coacção moral - sendo uma ínfima minoria -, é avassaladora e transformou a massa em meros espectadores, ocasionalmente consultáveis, mas sem verdadeiro poder real. Assim, a existência dos Partidos permite o exercício da ambição, do querer subir, mandar, enfim, de participar. É esta afinal, a maior ameaça aos donos e fazedores das ideias e da moral. Será assim tão negativa esta existência partidocrática, como agora tanto se esbraveja por aí?

Creio que o financiamento aos Partidos devia ser encarado com naturalidade e de forma absolutamente livre e aberta. Nada existe de errado, no caso da atribuição de um donativo por parte de uma entidade empresarial, se esta contribuição for clara, contabilizável, declarada. Imediatamente surgirão vozes tonitruantes, agitando o sempre apetecível Adamastor da Máfia, ente tão mais temeroso, porque imaginário, logicamente obedecendo a desígnios ocultos e corruptores da pureza da habitual "pequena vida" do cidadão indefeso. As pessoas querem e acreditam nisto. No entanto, a existência das organizações partidárias, pressupõe a defesa de interesses, logo susceptíveis de estímulo por parte de sectores que neles se revejam. Será moralmente discutível? Talvez, mas é a realidade quotidiana e já tem séculos.

Por outro lado, o financiamento estatal dos Partidos, garante a pluralidade do arco político constitucional e mesmo daqueles, que existindo como tal, pretendam, sem evidentemente o declarar à sociedade, a extinção de todos os outros (como o PCP ou o neofrénico BE).

Hoje, somos uma sociedade onde existe o poder por todos reconhecido, aquele poder tradicional, organizado sob a forma política ou económica. No entanto, esse poder é hoje mais difuso, existindo outros que, não sendo imediatamente palpáveis - passe a expressão -, possuem uma grande relevância social. O acesso aos meios de comunicação, sejam eles os velhos jornais e TV, ou aqueles que as novas tecnologias nos proporcionaram - telemóveis, net, acesso imediato à informação estrangeira, por exemplo -, criaram um novo espaço de discussão e de acção que por vezes é imediata (lembremo-nos do ocorrido em Madrid, quando do ataque terrorista). É um alargamento sem precedentes, da fronteira do exercício da liberdade, mesmo implicando a participação daqueles que não a querem. É essa a grande novidade do nosso tempo. Contudo, os Partidos continuarão, por muito tempo, a ser a âncora deste sistema de participação e livre circulação de ideias, projectos ou fantasias. Não podemos nem devemos querer deles prescindir. Há que pagá-los e encarar o facto com toda a naturalidade.